A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera pontos importantes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O texto ainda segue para o Senado, mas já antecipa mudanças relevantes no planejamento financeiro das famílias e investidores a partir de 2026.
A seguir, a Ciclos Capital resume os principais pontos e o que eles significam na prática para o seu patrimônio.
1. Imposto de Renda Zero até R$ 5.000 por mês
A partir de janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5.000 mensais ficará isento do IR na fonte.
Entre R$ 5.000 e R$ 7.350, haverá desconto parcial, reduzindo o valor do imposto devido.
O benefício também se aplica no ajuste anual e no 13º salário.
Exemplo:
Uma pessoa com renda mensal de R$ 4.800 deixará de ter imposto retido na fonte — valor que hoje seria parcialmente tributado.
Impacto direto: famílias com renda mais baixa terão aumento de renda disponível, estimulando consumo e investimento.
2. Criação do Imposto de Renda Mínimo (IRPFM)
Para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, será aplicada uma alíquota mínima efetiva, independentemente da origem dos rendimentos (salário, dividendos, aplicações etc.).
Estrutura de alíquotas:
- Até R$ 600 mil/ano: isento (0%).
- De R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão/ano: alíquota crescente até 10%.
- Fórmula: Alíquota (%) = (Rendimento ÷ 60.000) – 10
- Acima de R$ 1,2 milhão/ano: alíquota mínima de 10%.
Exemplos práticos:
- Um investidor que recebe R$ 720 mil/ano em dividendos pagará 2% de IRPFM (R$ 14.400).
- Já quem recebe R$ 1,5 milhão/ano pagará 10%, totalizando R$ 150 mil — mesmo que parte desses rendimentos sejam isentos hoje.
Impacto direto: investidores de alta renda precisarão revisar a estrutura de recebimento (dividendos, pró-labore, investimentos isentos) para otimizar o resultado líquido.
3. O que entra e o que fica fora da base de cálculo
Fora da base de cálculo (mantêm isenção):
- Poupança
- LCI / LCA
- CRI / CRA
- Debêntures de infraestrutura
- Fundos imobiliários e Fiagro com mais de 100 cotistas
Entram na base:
- Dividendos de ações
- Rendimentos de CDB, Tesouro Direto e outras aplicações tributadas
Nesses casos, será possível compensar o imposto já pago na fonte, reduzindo a carga total.
Dica: a diversificação em ativos isentos continua sendo ferramenta estratégica de eficiência tributária.
4. Retenção de 10% em dividendos elevados
Dividendos pagos por uma mesma empresa que ultrapassem R$ 50 mil mensais por investidor terão retenção de 10% na fonte.
Esse valor funciona como antecipação do imposto e poderá ser compensado no ajuste anual.
Exemplo:
Se uma empresa distribui R$ 60 mil/mês em dividendos, haverá retenção de R$ 6 mil.
No fim do ano, esse valor será ajustado na declaração do IR.
Impacto direto: investidores com participação relevante em empresas privadas ou holdings devem reavaliar o fluxo de distribuição de lucros.
5. O que muda para o investidor
- Famílias com renda até R$ 5 mil/mês ganham poder de compra.
- Investidores de médio porte devem continuar explorando ativos isentos para proteger rentabilidade.
- Investidores de alta renda precisam rever a estratégia de dividendos, pró-labore e carteira de ativos diante do novo IRPFM.
Como se preparar
A reforma do Imposto de Renda ainda será analisada pelo Senado, mas as discussões já sinalizam mudanças estruturais na tributação de pessoas físicas no Brasil.
Na Ciclos Capital, acompanhamos de perto cada etapa da tramitação e simulamos os impactos práticos em carteiras de investimento e planejamento patrimonial.
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